O PB4 – também conhecido como CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) – é um documento que certifica que o cidadão brasileiro está coberto pelo Sistema de Saúde Público em Portugal. Este certificado é resultado de um acordo bilateral entre o Brasil e Portugal, que permite aos cidadãos de ambos os países terem acesso aos sistemas de saúde pública quando estão no território do outro país.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o PB4:
- Cobertura de Saúde: O PB4 garante acesso aos serviços de saúde pública em Portugal, de forma similar ao que é oferecido pelo SUS no Brasil. Isso inclui atendimentos médicos, internações, exames e outros procedimentos. Os brasileiros com PB4 têm acesso aos serviços de saúde nas mesmas condições que os cidadãos portugueses, o que inclui pagar, em alguns casos, taxas moderadoras (valores cobrados por determinados serviços, similares às co-participações).
- Solicitação: Para obter o PB4, o cidadão brasileiro deve fazer a solicitação online no site do Governo do Brasil (www.gov.br). É necessário preencher um formulário e apresentar documentos como Passaporte, RG, CPF e comprovante de residência.
- Validade: O PB4 tem validade de um ano e pode ser renovado anualmente.
- Gratuidade: A emissão do PB4 é gratuita, e o documento é especialmente útil para estudantes, trabalhadores ou turistas brasileiros que pretendem permanecer em Portugal por um período prolongado.
Na prática, o brasileiro imigrante utilizará o PB4 para os serviços públicos de saúde portugueses, enquanto ainda não estiver regularmente inscrito no SNS (Serviço Nacional de Saúde) em Portugal. Lembrando que toda a família tem direito ao PB4.
Mas atenção: o PB4 não cobre todos os custos de saúde. Algumas despesas, como medicamentos prescritos fora do hospital, podem não ser totalmente cobertas e podem exigir pagamento adicional.
O PB4 é especialmente útil para brasileiros que estiverem se candidatando a um visto de residência em Portugal, pois substitui a necessidade da apresentação de um seguro-viagem. Certamente um custo a menos no processo de visto!
Todo o processo deve ser submetido por meio deste link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica
Mas lembre-se que, para isso, você já deverá ter a sua conta gov.br ou criá-la. Depois de submeter a sua solicitação, receberá por email o documento, que deverá ser impresso. Sugerimos que você coloque a Apostila de Haia* no PB4, para garantir a autenticidade do documento perante os serviços de saúde em Portugal. *Apostila de Haia é uma autenticação de documento com validade internacional. A maioria dos cartórios no Brasil autentica documentos.
